Termos de Uso — SB Gestor
Última atualização: 7 de setembro de 2026
Versão: 1.1
1. Quem oferece o serviço
O SB Gestor é operado por Wesley Moreira da Silva, inscrito no CNPJ sob o nº 53.592.299/0001-87, com sede na Rua Ceará, 407, Célvia, Vespasiano - MG, CEP 33200-610, doravante "SB Gestor" ou "nós".
Contato: sbgestor2@gmail.com
2. Aceite
Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.
Registramos a data e a versão dos documentos aceitos no momento do cadastro.
3. Quem pode usar
Para criar conta você precisa:
- Ter no mínimo 18 anos
- Ter capacidade civil plena
- Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas
- Possuir CNPJ válido
Cada pessoa pode manter uma única conta. Você é responsável por tudo que acontecer na sua conta e deve manter a senha em sigilo. Se suspeitar de acesso não autorizado, avise imediatamente.
4. O que o SB Gestor faz
A plataforma oferece ferramentas para decoradoras de festas gerenciarem o negócio, entre elas:
- Cadastro de clientes e eventos
- Controle de acervo de itens e kits
- Formulário de orçamento com link para envio ao cliente
- Calendário de eventos e compromissos
- Marketplace para locação de itens entre decoradoras
- Página pública de divulgação
As funcionalidades podem ser alteradas, incluídas ou removidas ao longo do tempo. Mudanças que reduzam significativamente o serviço serão comunicadas com antecedência.
5. Assinatura e pagamento
5.1 Primeiro mês sem cobrança
Para usar a plataforma é necessário ter assinatura ativa. Criar a conta não dá acesso — o acesso começa quando você assina.
Ao assinar pela primeira vez, você autoriza o pagamento recorrente no Mercado Pago no ato da assinatura, e a primeira cobrança acontece 30 dias depois. Ou seja: o primeiro mês não é cobrado, mas a autorização do pagamento é feita antes, no começo.
Cancelando dentro desses 30 dias, nenhum valor é cobrado.
O primeiro mês sem cobrança é concedido uma única vez por CNPJ. Quem já o utilizou não tem direito a novo período gratuito, mesmo cancelando a assinatura e criando conta nova com outro e-mail.
Para aplicar essa regra, guardamos um código irreversível derivado do CNPJ. Esse registro permanece mesmo depois de a conta ser excluída — é o que impede que o mesmo CNPJ receba o benefício de novo. Ele não permite recuperar o CNPJ e não é usado para nenhuma outra finalidade. Detalhes na Política de Privacidade, item 7.
5.2 Mensalidade
Terminado esse primeiro mês, a assinatura custa R$ 149,90 por mês, cobrados automaticamente no mesmo dia de cada mês.
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Não armazenamos dados de cartão.
5.3 Falha no pagamento
Se a cobrança falhar, avisaremos por e-mail e tentaremos novamente. Persistindo a falha, o acesso pode ser suspenso até a regularização. Os dados permanecem guardados conforme o item 6.3.
5.4 Reajuste
O valor pode ser reajustado, com aviso de pelo menos 30 dias. Você pode cancelar antes da vigência do novo valor.
6. Cancelamento
6.1 Como cancelar
O cancelamento é feito pela própria plataforma, a qualquer momento, sem justificativa e sem multa.
Ao iniciar o cancelamento, você receberá uma oferta de permanência de R$ 99,90 por mês durante 3 meses. Essa oferta é opcional. Recusando, o cancelamento é concluído imediatamente, na mesma tela.
A oferta de permanência pode ser aceita uma única vez. Quem já a utilizou não a recebe novamente em cancelamentos futuros, mesmo cancelando e reativando a conta.
Após os 3 meses da oferta, o valor volta a ser R$ 149,90.
6.2 Efeito do cancelamento
O acesso permanece disponível até o fim do período já pago. Não há cobrança após isso.
6.3 Dados após o cancelamento
Seus dados ficam guardados por 90 dias contados do fim do período pago. Nesse prazo você pode reativar a conta e recuperar tudo.
A reativação é feita pelo valor integral de R$ 149,90, sem novo período gratuito.
Passados os 90 dias, os dados são apagados definitivamente e não podem ser recuperados. Avisamos por e-mail antes da exclusão.
6.4 Reembolso
Se você cancelar durante o primeiro mês pagante, devolvemos o valor integral desse mês.
O reembolso não se aplica a meses posteriores nem a assinaturas com a oferta de permanência já em vigor por mais de um mês.
Solicite pelo e-mail de contato. O prazo de devolução depende do meio de pagamento usado.
7. Seu conteúdo
Os dados que você insere — clientes, eventos, fotos do acervo, textos — continuam sendo seus. Não reivindicamos propriedade sobre eles.
Você nos concede autorização para armazenar, processar e exibir esse conteúdo na medida necessária para operar a plataforma, incluindo exibir sua página pública e seus itens no Marketplace, quando você optar por publicá-los.
8. Dados de terceiros
Ao inserir dados de clientes na plataforma, você é a controladora desses dados e nós atuamos como operador.
Isso significa que é sua responsabilidade:
- Ter base legal para coletar e usar os dados dos seus clientes
- Informar seus clientes sobre como os dados são usados
- Atender pedidos de acesso, correção e exclusão feitos por eles
- Usar os dados apenas para a finalidade da relação com aquele cliente
O envio de mensagens promocionais aos seus clientes é de sua inteira responsabilidade, inclusive quanto ao consentimento e às regras aplicáveis.
9. Uso proibido
Você não pode:
- Usar a plataforma para atividade ilegal
- Inserir dados de terceiros sem autorização
- Tentar acessar contas ou dados de outras decoradoras
- Explorar falhas de segurança, ou testá-las sem autorização
- Automatizar acesso de forma a sobrecarregar o sistema
- Copiar, revender ou redistribuir a plataforma
- Publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros
- Compartilhar a conta com outras pessoas ou empresas
O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta, sem reembolso.
10. Marketplace de locação entre decoradoras
O Marketplace permite que decoradoras aluguem itens entre si.
Não somos parte dessas transações. A plataforma apenas registra o pedido, as datas e a devolução. As negociações, a entrega, o pagamento, o estado de conservação dos itens e eventuais danos são de responsabilidade exclusiva das decoradoras envolvidas.
Não garantimos a disponibilidade real dos itens, a qualidade deles nem o cumprimento dos acordos. Conflitos devem ser resolvidos diretamente entre as partes.
11. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha técnica ou problema em serviços de terceiros dos quais dependemos.
Faremos cópias de segurança regulares, mas recomendamos que você mantenha registros próprios das informações críticas do seu negócio.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade por qualquer prejuízo relacionado ao uso da plataforma fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano.
Não respondemos por:
- Lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio
- Prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária
- Conflitos entre decoradoras no Marketplace
- Conflitos entre você e seus clientes
- Uso indevido da sua conta por terceiros que tenham obtido sua senha
Nada nesta cláusula afasta direitos que a lei assegura de forma irrenunciável.
13. Encerramento por nossa iniciativa
Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, avisando previamente sempre que possível. Em caso de violação grave, o encerramento pode ser imediato.
Podemos também descontinuar a plataforma. Nesse caso, avisaremos com pelo menos 60 dias de antecedência e devolveremos proporcionalmente valores pagos por período não usufruído.
14. Alterações nos Termos
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail ou dentro da plataforma. Continuar usando após a vigência significa aceitar a nova versão. Se não concordar, você pode cancelar.
15. Disposições gerais
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.
16. Contato
E-mail: sbgestor2@gmail.com